ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UESPI REIVINDICA VETO DE PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei nº 12/09, de autoria do Executivo Estadual, aprovado semana passada na Assembléia Legislativa, pode representar uma ameaça a qualidade de ensino na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Inicialmente o projeto previa a contratação emergencial de engenheiros para tocar obras no Estado, mas uma emenda ao projeto aprovada no Legislativo abre brechas para que seja contratado docente da Uespi apenas com entrevista ou análise de currículo, ou seja, sem concurso público."É um projeto nocivo à Educação, um verdadeiro absurdo. Nossa luta é por concurso público para professor efetivo e admissão de professor temporário ou substituto só pode ser feita em casos excepcionais e, mesmo assim, através de concurso, com análise de títulos e prova didática, segundo a Constituição Federal", afirmou o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp), Daniel Solon. A Adcesp enviou solicitação de veto ao governador Wellington Dias, que deve receber a matéria ainda esta semana da Assembléia Legislativa.Segundo Daniel Solon, além o projeto pode representar a volta do "bilhetinho" para contratação de docentes, principalmente no interior do Estado. Para ele, o Conselho Universitário da Uespi deve se manifestar contrário ao Projeto de Lei, assim como o Conselho Estadual de Educação. No pedido de veto, consta um parecer da Assessoria Jurídica da Adcesp mostrando que a Justiça já se manifestou contrária a este tipo de projeto, por ser inconstitucional.
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